A Guerra do Reparo

 

Cory Doctorow é jornalista, escritor e ativista. Em fevereiro de 2022 ele publicou o artigo “Repair Wars: Cory Doctorow on the State of Right to Repair” (Guerras de Reparo: Cory Doctorow sobre o Estado do Direito de Reparar) no site makezine.com, sobre o qual incluímos abaixo uma tradução livre.

 

 

O artigo nos ajuda a compreender como funciona a mentalidade de grandes empresas globais. Portanto, daqui para frente, aspas para Cory Doctorow.

 

“Em janeiro de 2019, o CEO da Apple, Tim Cook, publicou sua carta anual aos acionistas e, com ela, um aviso terrível aos investidores da Apple: o mercado do iPhone estava esfriando, porque os clientes da Apple estavam segurando seus telefones por mais tempo, fugindo dos custos da atualização anual, consertando as telas quebradas por eventuais quedas ao invés de usar isso como motivo para uma atualização.

 

Isso é o que significa “dizer em voz alta o que se costuma manter em silêncio”. A carta de Cook foi o ponto alto de 2018, um ano em que a empresa derrotou 20 ações na justiça em estados norte americanos de “direito de reparo” – processos que teriam forçado a Apple e outras empresas, de John Deere a Wahl (famosa por suas máquinas de cortar cabelo) a facilitar os reparos por centros de serviços independentes. Essas foram lutas amargas, nas quais ativistas de reparos – ambientalistas, fabricantes, defensores dos direitos digitais e representantes de lojas de consertos – imploraram aos legisladores que fizessem a coisa certa, enquanto seus adversários corporativos alertavam que o reparo independente daria início a uma era de dispositivos que “vazam seus dados ou explodem na sua cara”. Esses argumentos contrários ao reparo independente tinham poucas evidências, mas os legisladores os aceitaram mesmo assim. Essa foi uma boa notícia para a Apple e qualquer outra empresa que quisesse aumentar seus lucros. Atacar o reparo independente permitiu que os fabricantes obtivessem enormes lucros com seus serviços de reparo, congelassem os rivais que fabricavam peças de reposição e, o melhor de tudo, ter o poder de decisão sobre quando um dispositivo estava no estado de “além do reparo”, para que os clientes fossem forçados a “atualizar” para um novo.

 

Por que precisamos consertar as leis em primeiro lugar? Por que as oficinas de conserto e os fabricantes de peças terceirizados não colaboraram para consertar nossos telefones, laptops, barbeadores, Xboxes, carros e tratores, com ou sem a ajuda dos fabricantes originais?

 

Bem, eles podem... mais ou menos. Durante anos, a iFixit - um grande herói da revolução de reparos - produziu manuais de reparo independentes, não oficiais, não autorizados, gratuitos e de acesso aberto para todos os tipos de dispositivos. A iFixit faz esses manuais sem a ajuda dos fabricantes, desmontando aparelhos e descobrindo como funcionam e os meios necessários para consertá-los. Da mesma forma, empresas terceiras fabricam peças de reposição para os produtos que usamos. Às vezes, essas são peças padrão que qualquer um pode fabricar lendo as especificações, e outras vezes também fazem parte da guerra de guerrilha entre fabricantes e reparadores, criada por meio de engenharia reversa astuta.

 

Tornando Difícil o Reparo

Com guias de reparo independentes e manuais de terceiros, o setor de reparo independente deve ter tudo que precisa para fazer seu trabalho ou mostrar como um produto pode ser consertado sem a intervenção dos fabricantes. Os fabricantes fizeram grandes esforços técnicos para evitar isso – camuflando o funcionamento de seus produtos, digamos, ou projetando-os para exigir ferramentas especiais apenas para abri-los – mas neste campo de batalha, os desafiantes (reparo independente) sempre tiveram uma vantagem sobre os defensores (fabricantes). 

Uma empresa que torna seus dispositivos completamente irreparáveis ​​por terceiros quase certamente tornará esses dispositivos impossíveis de serem consertados por seus próprios técnicos de reparo (e provavelmente impossíveis de serem usados por seus próprios clientes). Assim, a guerra contra o reparo independente passou em grande parte da frente técnica para a seara legal. Os fabricantes usam um conjunto de teorias jurídicas – muitas vezes distorcidas além do reconhecimento ou sentido – para manter seu monopólio sobre o reparo. Vejamos, por exemplo, a lei de direitos autorais. 

 

Em 1998, Bill Clinton assinou a lei Digital Millennium Copyright Act (DMCA), e a Seção 1201 do DMCA torna crime fornecer ferramentas ou informações que ajudem a contornar um “controle de acesso” para um trabalho protegido por direitos autorais. Originalmente, isso foi usado para tornar crime o ato de dizer a alguém como desregionalizar um DVD player (para que este pudesse reproduzir discos do exterior) ou fazer o jailbreak de seu Sega Dreamcast (para que este pudesse executar jogos homebrew). Os fabricantes de consoles de jogos e DVDs argumentaram que os sistemas operacionais embutidos que aplicavam essas restrições eram “trabalhos protegidos por direitos autorais” mencionados no DMCA, e que as travas digitais que impediam alguém de alterar esses sistemas operacionais eram “controles de acesso”. Como a alteração do sistema operacional envolvia ignorar um controle de acesso, qualquer coisa que alguém fizesse ao sistema operacional sem a aprovação do fabricante violava a DMCA 1201, e fornecer a alguém ferramentas ou instruções para fazê-lo tornou-se um crime punível com pena de prisão de 5 anos e multa de US$ 500.000 por uma primeira ofensa. Ainda hoje, esta relíquia do século passado é uma tática usada para bloquear o reparo independente. 

 

A empresa John Deere é uma verdadeira pioneira aqui: eles incorporam microchips baratos em suas peças de reposição. Depois que a peça é instalada, ela deve ser “inicializada” com um código de desbloqueio antes que o restante do mecanismo a aceite. Isso permite que a empresa insista que os agricultores que consertam seus próprios tratores paguem um técnico para tornar solene o reparo digitando uma senha no console do trator, cobrando até US$ 200 por uma "chamada de serviço" inútil - e como bônus adicional, esse handshake criptográfico permite que os tratores da John Deere detectem e recusem peças de terceiros ou peças recondicionadas, da mesma forma que uma impressora a jato de tinta que se recusa a imprimir com cartuchos de tinta recarregados.

 

Esse processo está ainda mais associado à indústria automotiva, onde é chamado de “VIN-locking” – ou seja, travamento de peças através do VIN (Vehicle Identification Number) ou número de identificação do veículo. Mas, embora o bloqueio VIN possa ter começado em carros e tratores, ele se espalhou em todos os gadgets com um microchip, ou seja, em todos os gadgets.

 

Isso veio à tona durante a pandemia, graças ao uso do VIN-locking da Medtronic para evitar reparos em seu ventilador PB840. A Medtronic é a maior empresa de tecnologia médica do mundo que obteve grandes economias quando foi comprada por uma empresa irlandesa na maior “fusão reversa” da história. Com a bandeira irlandesa a Medtronic praticamente eliminou seus custos com impostos, ficando com mais dinheiro para neutralizar os concorrentes.

[O ventilador PB840 gerencia o trabalho respiratório do paciente e promove a respiração mais natural. A Medtronic possui ventiladores pulmonares que colaboram com a recuperação do paciente por meio de tecnologias inovadoras que promovem uma respiração mais natural].

 

Os técnicos que trabalham em hospitais estão acostumados há muito tempo a fazer seus próprios reparos. Quando alguém tem um paciente no pronto-socorro, não pode esperar três dias para que o técnico de reparo do fabricante apareça e troque uma peça ou conserte uma solda ruim. A Medtronic criou a narrativa de que suas táticas de bloqueio de VIN eram uma preocupação com a segurança do paciente, quando na verdade tratava-se de uma forma de extrair dinheiro dos hospitais. Se a Medtronic realmente se preocupasse com a segurança dos pacientes, priorizariam o suporte técnico para os técnicos que trabalham localmente nos hospitais, em vez de criar um mundo cheio de ventiladores quebrados em armários empoeirados, aguardando a visita de um técnico oficial do fabricante.

 

Resposta Secreta

Tudo isso piorou muito durante a pandemia, claro. Da noite para o dia, a necessidade de ventiladores disparou – assim como estar sob lockdown (restrição imposta devido à pandemia da Covid-19) significava que os técnicos da Medtronic não podiam simplesmente pegar um avião e ir aos hospitais onde os ventiladores estavam quebrando. Para a sorte dos doentes e moribundos do mundo, um técnico polonês foi desonesto. Esse técnico anônimo era um ex-reparador da Medtronic que tinha guardado o software usado para inicializar as travas de VIN (VIN-locking) após novos reparos. Ele fez engenharia reversa de sua rotina de assinatura criptográfica e inventou um dispositivo baseado em microcontrolador que poderia inicializar um reparo em campo. Ele improvisou e fez pequenos dispositivos eletrônicos e os enviou para hospitais de todo o mundo. Os técnicos desses hospitais foram capazes de canibalizar peças (tirar peças de um dispositivo e usar em outro) tornando funcionais vários ventiladores quebrados.

 

O bloqueio de VIN é um incômodo globalmente atraente. A desonesta tecnologia polonesa da Medtronic permaneceu anônima porque a Polônia faz parte da União Europeia (UE), e a UE imprudentemente permitiu que o Representante Comercial dos EUA a pressionasse a adotar sua própria versão do DMCA 1201 no artigo 6 da Diretiva de Direitos Autorais da UE de 2001. O Canadá obteve sua versão em 2012, o México obteve uma em 2020 e, da mesma forma, o resto do mundo – Austrália, Rússia, América Central, nações andinas – adotaram suas próprias versões. 

 

A existência de uma malha global de leis que dizem que os proprietários de dispositivos não podem alterá-los ou repará-los sem a aprovação do fabricante é um poderoso incentivo para o mal [materializado através do abuso dos fabricantes]. A Apple anunciou repetidamente novos iPhones que usam o bloqueio de VIN para evitar substituições de tela feitas por reparadores independentes, tendo que recuar desse anuncio apenas depois de protestos públicos. 

 

Paradas da Cadeia de Suprimentos

A DMCA 1201 não é a única barreira legal para reparo. Os fabricantes usam reivindicações de patentes falsas para impedir a importação de peças de reposição de terceiros na fronteira e usam reivindicações de marcas registradas para impedir que peças recondicionadas entrem nos EUA, dizendo que seus próprios produtos se tornam “falsificados” no minuto em que são revendidos como usados. Além disso, os fabricantes usam termos de serviço e acordos de licença de usuário final para intimidar e bloquear reparos independentes, alegando que as leis de segurança cibernética (como o Computer Fraud and Abuse Act de 1986) e estranhas teorias de direito contratual sobre “interferência tortuosa” transformam o reparo independente em uma questão civil e/ou criminal. Isso é totalmente injusto, é claro, condenando o mundo a se afogar em lixo eletrônico à medida que os dispositivos são descartados em vez de serem consertados. Mas também é economicamente catastrófico, porque o setor de reparo independente é um motor de crescimento econômico: de acordo com a Repair Coalition, reciclar uma tonelada de lixo eletrônico cria 15 empregos, enquanto consertar essa mesma montanha de coisas quebradas cria 150 empregos – com trabalhos em pequenas empresas que atendem suas comunidades (em geral, os reparos independentes respondem por impressionantes 4% do PIB dos EUA).

 

A guerra contra o reparo visa diretamente matar esses empregos. Quando uma indústria consegue dificultar ou impossibilitar o reparo independente por cinco ou dez anos, garante que essas pequenas empresas serão fechadas. Que local de conserto de telefones poderia sobreviver por meia década sem poder consertar iPhones? Mesmo que o setor de reparo independente - e a comunidade de fabricantes - consigam encontrar uma maneira de contornar os impedimentos levantados pelos monopolistas da Big Tech, cada jogada anti reparo reduz o número de técnicos que podem se estabelecer.

 

[Big Techs são as grandes empresas de tecnologia que dominam o mercado. Majoritariamente localizadas no Vale do Silício, nos EUA, elas começaram como pequenas startups, criando serviços inovadores, disruptivos e escaláveis. Na prática, com seu explosivo crescimento, grande poder e força de mercado, essas empresas passaram a moldar a forma como as pessoas trabalham e se comunicam].

 

Não vamos perder de vista o que está em jogo aqui: o reparo independente é importante por dar as pessoas o direito de decidir se um produto adquirido serve ou não, quando é hora de aposentar esse produto e passar para um novo. Este é o direito à autodeterminação tecnológica!

 

Uma Pequena Vitória

Enquanto escrevo estas palavras, a Apple fez o que pareceu ser um pedido de paz na guerra contra o reparo. Em novembro de 2021, a empresa anunciou que começaria a vender ferramentas e peças para que os próprios clientes pudessem fazer seus reparos. O anúncio agitou esse ambiente de disputa, mas ao mesmo tempo, foi preocupantemente vago: a Apple é uma empresa na vanguarda da guerra contra o reparo, e há muitas maneiras de implementar seu programa de reparo do proprietário para torná-lo efetivamente inútil (digamos, insistindo que os reparos domésticos exijam a troca de conjuntos inteiros em vez de componentes individuais, o que tornaria a substituição de uma tela quase tão cara quanto a compra de um novo telefone). Além disso, a mera existência de um programa de reparo do proprietário poderia ser utilizada como um pretexto para eliminar futuras ações de direito de reparo que protegem o reparo independente e que exigem que os fabricantes produzam peças que possam ser substituídas e manuais que expliquem como fazê-lo. É ótimo que a Apple tenha decidido permitir que seus clientes façam seus próprios consertos, mas, em última análise, isso não deveria ser uma decisão da Apple. Você comprou seu iPhone, você o possui. Quem conserta é sua decisão - e o mesmo vale para tratores, ventiladores, barbeadores e todos os outros aparelhos”.

 

Link para o artigo original > https://makezine.com/2022/02/07/repair-wars/

Mais de 53 milhões de toneladas de equipamentos eletroeletrônicos e pilhas são descartadas em todo o mundo, segundo o The Global E-waste Monitor 2020. O Brasil é o quinto maior gerador desse lixo no mundo. Mesmo assim, muita gente ainda não sabe o que é esse tipo de resíduo e como ele deve ser descartado para evitar danos ao meio ambiente e à saúde humana. 

Para mais informações acesse > https://www.spacemoney.com.br/agencia-brasil/brasil-e-o-quinto-maior-produtor-de-lixo-eletronico/172275/