Impostos demais, serviços de menos!

Eu acho que ninguém, ou quase ninguém, gosta de pagar impostos, não só aqui no Brasil, mas em muitos países do nosso planeta azul. 

É um grupo enorme de pessoas – esse que não gosta de pagar impostos - no qual me incluo. A minha percepção, como a de muitos pelo mundo afora, é que se paga impostos demais e se recebe, em contrapartida dos governos, serviços públicos de menos. 

Eu questiono sempre como o dinheiro dos impostos é usado pelo governo, e não me refiro especificamente ao governo atual, mas a todos os governos nesses últimos anos. No Brasil, a última vez em que a tabela do imposto de renda foi atualizada aconteceu em 2015, quando se usou 5,60% como índice de correção, enquanto o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) foi de 10,67%. Muito injusto. Mas, de todo modo, injustiça mesmo está na forma como os impostos são cobrados. 

O Brasil está entre os países do mundo que mais taxam sua população pobre. Isso acontece porque a carga tributária brasileira está concentrada nos impostos indiretos (como o ICMS, o IPI, dentre outros), que consistem em taxas sobre o consumo inseridas nos preços de toda e qualquer mercadoria, sendo que 49,7% dos impostos são recolhidos dessa forma. Nesse aspecto eu entendo que o Brasil deveria tentar se aproximar do que é praticado em outras nações. Por exemplo, em países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que reúne as nações mais desenvolvidas do mundo, a tributação sobre o consumo é, em média, de 32%. 

O que os tributos representam

Os tributos são os recursos arrecadados pelo governo, que devem ser revertidos para o bem comum, usados para investimentos e custeio de bens e serviços públicos. A forma de reverter o dinheiro arrecadado com os tributos é estabelecida através de políticas públicas e das Leis. De acordo com a Constituição e as Leis, o Estado deve sempre buscar a promoção do bem estar social e isso inclui a segurança pública, a educação, a saúde, a construção de estradas, a existência de um Poder Judiciário, apenas para citar alguns exemplos. Com o recolhimento de tributos o Estado tem os recursos para pagar salários de policiais, médicos, professores, advogados e outros servidores, contratar empresas para realizarem obras, comprar materiais, máquinas e equipamentos, além de muitas outras ações. 

A tributação é uma escolha política e social. O governo recolhe o dinheiro dos tributos e o devolve na forma de serviços públicos. Então, em resumo, para que as pessoas tenham serviços públicos é necessário que um país recolha tributos.

Como dissemos, a tributação é uma escolha política e social, uma vez que cabe ao mesmo governo que recolhe o dinheiro dos impostos a missão de devolver para a sociedade esse dinheiro na forma de serviços públicos.

Sucateando de propósito

A mim parece óbvio que a prestação dos serviços públicos precisa melhorar muito e que o caminho dessa melhoria não passa pelo sucateamento das instituições. Mas, como é feito esse sucateamento? O governo deixa de fornecer recursos para um determinado setor (e suas instituições) e essa falta de recursos causa uma piora em seu funcionamento. Depois de algum tempo, com o quadro piorando e a qualidade dos serviços públicos decaindo, isso serve de argumento para convencer as pessoas que é melhor entregar a responsabilidade pela prestação daqueles serviços para o setor privado. Isso é feito através dos processos de privatização.

A privatização é o processo de transferência de órgãos ou empresas estatais para a iniciativa privada por meio, geralmente, de leilões públicos. No governo Fernando Henrique (1995-2003) foram privatizadas mais de 100 empresas.

Os defensores das privatizações no Brasil argumentam que a administração pública centralizadora é bastante precária, impede a evolução das empresas e trava a economia. Com as privatizações, a lucratividade dessas instituições elevar-se-ia, gerando mais riquezas (embora essas mesmas riquezas não mais pertençam ao poder público, e sim aos grupos de empresários investidores). No núcleo dessa proposição está a minimização dos gastos com a folha salarial, uma vez que são feitos cortes de funcionários e, sempre que possível, os cargos passam a ser terceirizados. A privatização não cria empregos. Para se ter uma ideia, entre 1995 e 2005, o número de empregados em empresas privatizadas nesse período caiu de 95.000 para 28.000 trabalhadores, assinalando uma queda superior a 70%. Enquanto isso, nessas mesmas empresas, a lucratividade saltou de 11 bilhões de reais para 110 bilhões de reais, um aumento de 900%.

As grandes corporações – grandes empresas transnacionais, grandes bancos - são as empresas que participam diretamente das privatizações. Essas grandes empresas estão preocupadas com a transformação digital, com o uso cada vez maior da automação, da robótica e da inteligência artificial, e com isso ganhar vantagem competitiva para alavancar seu crescimento e redução de custos, além de pavimentar seu caminho para o futuro. Essa estratégia não gera empregos, faz justamente o contrário.

Será que ninguém liga para o povão?

Não dá pra fechar o SUS e entregar a atendimento da população para as empresas de planos de saúde. O povo não conseguirá pagar os altos preços cobrados. O Brasil precisa melhorar o SUS, não sucatea-lo. Apenas para servir de contraponto, lembremos que nos EUA as instituições privadas são responsáveis pelos convênios médicos e a única forma de receber atendimento é pagando um convênio particular, com a seguinte ressalva: as pessoas abaixo da linha de pobreza e os idosos (com 65 anos ou mais) são os únicos beneficiados por serviços gratuitos como o Medicare e Medicaid, que prestam apenas atendimentos mais simples e de emergência. A forma mais comum de obter um plano de saúde é trabalhando em uma empresa que ofereça o benefício aos funcionários. Entretanto, grande parte dos americanos não é beneficiada por essa prática e não tem dinheiro suficiente para pagar um convênio médico.  Além disso, para aqueles que têm plano de saúde, é preciso pagar uma espécie de franquia, chamada “deductible”, na hora de contratar o plano. Por exemplo, se uma pessoa contratar um seguro saúde cujo “deductible” (franquia) é US$ 3 mil, significa que – no momento de usar e ser atendido em uma clínica ou hospital - a seguradora só começará a cobrir os custos depois que esses US$ 3 mil iniciais forem gastos.  

De acordo com a PFARMA, estima-se que um dia de tratamento em um hospital nos EUA custa US$ 4.293. Como os cuidados médicos custam caro, muitas pessoas nos EUA deixam de ir ao médico para não gastar – tanto os que não têm convênio, quanto os que têm, pois a cobertura médica oferecida pela empresa privada nunca é completa. Por conta disso, geralmente, os americanos só recorrem aos cuidados médicos quando a situação já é grave.

Do mesmo modo, não dá para fechar as universidades públicas e entregar o ensino superior para as instituições privadas de ensino. Essas instituições particulares – onde o ensino é um negócio que deve dar lucro - não têm como primeira prioridade a qualidade do ensino e a pesquisa científica, mas o que vem em primeiro lugar é ganhar muito dinheiro. Novamente, se pensarmos nos EUA, um país com nível de ensino superior de alta qualidade, devemos notar que tanto as universidades públicas quanto as privadas cobram mensalidades dos alunos, podendo o custo de um curso de graduação variar entre US$15.000 à US$35.000 por ano. Não se deve perder de vista que no Brasil a população tem necessidades e características próprias e precisa do ensino público e gratuito. Gastar o dinheiro público com educação é um dinheiro muito bem gasto.

Se pensarmos na estrutura de prestação dos serviços públicos em nosso país, o mantra deve ser buscar melhorias ao invés de simplesmente fechar as instituições públicas. Não devemos apoiar políticas de sucateamento das universidades e da escola publica, do fim do SUS, que resultem em baixos salários e péssimas condições de trabalho para policiais, apenas para citar alguns exemplos. O governo precisa retomar os investimentos, aprimorar os processos, criar melhores mecanismos de controle para melhorar o serviço público. Afinal de contas, o que é público é de todos. Eu não concordo com o chamado desmonte do Estado brasileiro. Essa conversa de reduzir os gastos públicos significa, na prática, prestar menos serviços para a população. O que diz a Constituição deve ser respeitado e isso inclui direitos sociais e deveres do Estado.

Não dá pra fazer como muitos vilões de gibis de super-heróis costumam alardear: “- Vamos acabar com tudo, destruir tudo pra fazer de novo”.

O ser humano é competitivo e essa característica aparece na luta pela existência, desde quando nossos ancestrais tiveram que caçar, lutar e matar para sobreviver. Na sociedade moderna a competição não desapareceu, ao contrário, aumentou. Ao mesmo tempo, o ser humano progride quando vive em grupos sociais e coopera. A cooperação é real e aumenta com o desenvolvimento social, sendo uma ferramenta que ajuda o grupo a competir com outros grupos. Assim, os grupos ajudam e protegem seus membros.

As pessoas são diferentes. Sempre haverá desigualdade entre as pessoas e isso se refletirá em desigualdade dentro do grupo social. Mas é evidente que reduzir a desigualdade social faz sentido quando existe cooperação na busca do desenvolvimento social.

Apesar de todos os defeitos, e não são poucos, a democracia é a melhor forma de organizar e de governar as nações. O estado democrático de direito – incluindo direitos individuais e sociais - é uma grande conquista da humanidade.

Eu não gosto de pagar impostos, mas sei que no mundo real, aqui e em outros países, o dinheiro dos tributos é muito importante quando pensamos nos serviços públicos que são prestados usando esse dinheiro. É evidente que precisamos melhorar! No mundo real não existem soluções milagrosas, sendo preciso encarar cada situação de frente, identificando e analisando os problemas, com criatividade, mas sem tirar os pés do chão, evitando os erros já cometidos no passado, comparando o que fazemos com as soluções de outros países, verificando o que serve e é bom para o nosso caso na busca por melhorias. Um trabalho diário, penoso e difícil.